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Qual artigo da Lei n 6938 81 define os princípios da PNMA?
Os Instrumentos da PNMA, estão elencados no artigo 9º da Lei n.º 6.
Não é considerado um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente?
Nos termos da Lei Federal n.º 6.
O que é a norma ISO 14000 para que serve e a quais empresas se aplica esta norma?
ISO 14000 é constituído por uma série de normas que determinam diretrizes para garantir que determinada empresa (pública ou privada) pratique a gestão ambiental. Estas normas são conhecidas pelo Sistema de Gestão Ambiental (SGA), que é definido pela ISO (International Organization for Standardization).
O que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente?
A Política Nacional de Meio Ambiente tem a finalidade regulamentar as várias atividades que envolvam o meio ambiente, para que haja preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental.
Quais são os princípios que regem a política nacional de meio ambiente?
Alguns dos princípios e principais aspectos da PNMA são: a manutenção do equilíbrio ecológico; racionalização, planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; proteção dos ecossistemas; controle das atividades potencial poluidoras; entre outros.
O que diz a lei 6938 81 de Meio Ambiente?
2º da Lei nº 6.
Qual a norma que regulamenta o sistema de gestão ambiental?
A Série ISO 14000 é composta por várias normas: ISO 14001: trata do Sistema de Gestão Ambiental (SGA), sendo direcionada à certificação por terceiras partes. ISO 14004: trata do Sistema de Gestão Ambiental, sendo destinada ao uso interno da Empresa, ou seja, corresponde ao suporte da gestão ambiental.
É considerado meio ambiente de acordo com a política nacional do meio ambiente?
O texto define ainda, no artigo terceiro, o conceito de meio ambiente como “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”.
O que diz a lei 6938?
LEI Nº 6.
Qual o principal objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente?
O que é a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA)? A finalidade da Política Nacional do Meio Ambiente, prevista em seu segundo artigo, é prover a manutenção do equilíbrio ecológico. Por isso a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental devem constituir uma preocupação do Poder Público.
O que é a norma ABNT NBR ISO 14001?
A ABNT NBR ISO 14001 especifica os requisitos de um Sistema de Gestão Ambiental e permite a uma organização desenvolver uma estrutura para a proteção do meio ambiente e rápida resposta às mudanças das condições ambientais.
Qual a finalidade dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente?
Os objetivos da PNMA são preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental. A lei busca assegurar à população condições propícias para seu desenvolvimento social e econômico.
São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente assinale a correta?
I – São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, de competência de órgão estadual integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais renováveis, este em caráter …